Justiça e direitos naturais. — Direito de propriedade. Roubo. — Caridade e amor ao próximo. — Amor materno e filial.
Justiça e direitos naturais
873. O sentimento da justiça está na natureza, ou é resultado de ideias adquiridas?
“Está tanto na natureza que vos revoltais ao pensar numa injustiça. O progresso moral sem dúvida desenvolve esse sentimento, mas não o dá: Deus o pôs no coração do homem; eis por que encontrais muitas vezes em homens simples e primitivos noções mais exatas da justiça do que nos que têm muito saber.”
874. Se a justiça é uma lei da natureza, como é que os homens a entendem de maneira tão diferente, e que um ache justo o que parece injusto a outro?
“É que muitas vezes se misturam a ela paixões que alteram esse sentimento, como a maior parte dos outros sentimentos naturais, e fazem ver as coisas sob um falso ponto de vista.”
875. Como se pode definir a justiça?
“A justiça consiste no respeito aos direitos de cada um.”
— O que determina esses direitos?
“São determinados por duas coisas: a lei humana e a lei natural. Tendo os homens feito leis apropriadas aos seus costumes e ao seu caráter, essas leis estabeleceram direitos que puderam variar com o progresso das luzes. Vede se as vossas leis de hoje, sem serem perfeitas, consagram os mesmos direitos que na Idade Média; esses direitos ultrapassados, que vos parecem monstruosos, pareciam justos e naturais naquela época. O direito estabelecido pelos homens nem sempre está, pois, de acordo com a justiça; aliás, só regula certas relações sociais, ao passo que, na vida privada, há uma porção de atos que são unicamente da alçada do tribunal da consciência.”
876. Além do direito consagrado pela lei humana, qual é a base da justiça fundada na lei natural?
“O Cristo vos disse: Querer para os outros o que quereríeis para vós mesmos. Deus pôs no coração do homem a regra de toda verdadeira justiça, pelo desejo de cada um de ver respeitados os seus direitos. Na incerteza do que deve fazer em relação ao seu semelhante numa circunstância dada, que o homem se pergunte como gostaria que agissem com ele em semelhante circunstância: Deus não podia lhe dar um guia mais seguro que a sua própria consciência.”
O critério da verdadeira justiça é, de fato, querer para os outros o que se quereria para si mesmo, e não querer para si o que se quereria para os outros, o que não é de modo algum a mesma coisa. Como não é natural querer mal a si mesmo, tomando o desejo pessoal como modelo, ou ponto de partida, tem-se a certeza de nunca querer senão o bem para o próximo. Em todos os tempos e em todas as crenças, o homem sempre procurou fazer prevalecer o seu direito pessoal; o sublime da religião cristã foi tomar o direito pessoal como base do direito do próximo.
877. A necessidade de o homem viver em sociedade traz para ele obrigações particulares?
“Sim, e a primeira de todas é respeitar os direitos dos seus semelhantes; quem respeitar esses direitos será sempre justo. No vosso mundo, onde tantos homens não praticam a lei de justiça, cada um usa de represálias, e é isso que causa a perturbação e a confusão da vossa sociedade. A vida social dá direitos e impõe deveres recíprocos.”
878. Podendo o homem iludir-se sobre a extensão do seu direito, quem pode lhe dar a conhecer o seu limite?
“O limite do direito que ele reconhece ao seu semelhante em relação a ele, na mesma circunstância, e reciprocamente.”
— Mas, se cada um se atribui os direitos do seu semelhante, o que fica da subordinação para com os superiores? Não é a anarquia de todos os poderes?
“Os direitos naturais são os mesmos para todos os homens, desde o menor até o maior; Deus não fez uns de um barro mais puro que outros, e todos são iguais diante dele. Esses direitos são eternos; os que o homem estabeleceu perecem com as suas instituições. De resto, cada um sente bem a sua força ou a sua fraqueza e saberá sempre ter uma espécie de deferência por quem a merecer pela sua virtude e pela sua sabedoria. É importante dizer isso, para que os que se julgam superiores conheçam os seus deveres, a fim de merecer essas deferências. A subordinação não ficará comprometida quando a autoridade for dada à sabedoria.”
879. Qual seria o caráter do homem que praticasse a justiça em toda a sua pureza?
“O do verdadeiro justo, a exemplo de Jesus; porque praticaria também o amor ao próximo e a caridade, sem os quais não há verdadeira justiça.”
Direito de propriedade. Roubo
880. Qual é o primeiro de todos os direitos naturais do homem?
“É o de viver; é por isso que ninguém tem o direito de atentar contra a vida do seu semelhante, nem de fazer nada que possa comprometer a sua existência corporal.”
881. O direito de viver dá ao homem o direito de juntar com que viver para descansar quando não puder mais trabalhar?
“Sim, mas deve fazê-lo em família, como a abelha, por um trabalho honesto, e não acumular como um egoísta. Certos animais até lhe dão o exemplo da previdência.”
882. O homem tem o direito de defender o que juntou pelo trabalho?
“Deus não disse: Não roubarás? E Jesus: É preciso dar a César o que é de César?”
O que o homem junta por um trabalho honesto é uma propriedade legítima que ele tem o direito de defender, porque a propriedade que é fruto do trabalho é um direito natural tão sagrado quanto o de trabalhar e de viver.
883. O desejo de possuir está na natureza?
“Sim; mas, quando é só para si e para a sua satisfação pessoal, é egoísmo.”
— No entanto, o desejo de possuir não é legítimo, já que quem tem com que viver não é um peso para ninguém?
“Há homens insaciáveis, que acumulam sem proveito para ninguém, ou para satisfazer as suas paixões. Acreditas que isso seja bem visto por Deus? Aquele, ao contrário, que junta pelo seu trabalho com o objetivo de ajudar os seus semelhantes pratica a lei de amor e de caridade, e o seu trabalho é abençoado por Deus.”
884. Qual é o caráter da propriedade legítima?
“Só é propriedade legítima a que foi adquirida sem prejuízo para os outros.” (808.)
A lei de amor e de justiça, proibindo fazer aos outros o que não quereríamos que nos fizessem, condena por isso mesmo todo meio de adquirir que fosse contrário a essa lei.
885. O direito de propriedade é ilimitado?
“Sem dúvida, tudo o que é adquirido legitimamente é uma propriedade; mas, como dissemos, a legislação dos homens, sendo imperfeita, consagra muitas vezes direitos de convenção que a justiça natural reprova. É por isso que eles reformam as suas leis à medida que o progresso se cumpre e compreendem melhor a justiça. O que parece perfeito num século parece bárbaro no século seguinte.” (795.)
Caridade e amor ao próximo
886. Qual é o verdadeiro sentido da palavra caridade tal como Jesus a entendia?
“Benevolência para com todos, indulgência para com as imperfeições dos outros, perdão das ofensas.”
O amor e a caridade são o complemento da lei de justiça, porque amar o próximo é fazer-lhe todo o bem que está ao nosso alcance e que gostaríamos que nos fizessem. Esse é o sentido das palavras de Jesus: Amai-vos uns aos outros como irmãos.
A caridade, segundo Jesus, não se restringe à esmola; abrange todas as relações que temos com os nossos semelhantes, sejam nossos inferiores, nossos iguais ou nossos superiores. Ela nos ordena a indulgência, porque nós mesmos precisamos dela; proíbe-nos humilhar o infortúnio, ao contrário do que se faz com muita frequência. Que uma pessoa rica se apresente, e tem-se para com ela mil atenções, mil gentilezas; se é pobre, parece que não é preciso se incomodar com ela. Quanto mais digna de pena é a sua posição, mais se deve temer, ao contrário, aumentar a sua desgraça pela humilhação. O homem verdadeiramente bom procura elevar o inferior aos próprios olhos dele, diminuindo a distância.
887. Jesus disse também: Amai até os vossos inimigos. Ora, o amor pelos nossos inimigos não é contrário às nossas tendências naturais, e a inimizade não vem da falta de simpatia entre os Espíritos?
“Sem dúvida não se pode ter pelos inimigos um amor terno e apaixonado; não foi isso que ele quis dizer; amar os inimigos é perdoar-lhes e retribuir-lhes o mal com o bem; assim se fica superior a eles; pela vingança, coloca-se abaixo deles.”
888. Que pensar da esmola?
“O homem reduzido a pedir esmola degrada-se moral e fisicamente: embrutece-se. Numa sociedade baseada na lei de Deus e na justiça, deve-se prover à vida do fraco sem humilhação para ele. Ela deve garantir a existência dos que não podem trabalhar, sem deixar a sua vida à mercê do acaso e da boa vontade.”
— Reprovais a esmola?
“Não; não é a esmola que é censurável; é muitas vezes a maneira como é dada. O homem de bem que compreende a caridade segundo Jesus vai ao encontro da desgraça sem esperar que ela lhe estenda a mão.
“A verdadeira caridade é sempre boa e benevolente; está tanto na maneira quanto no fato. Um serviço prestado com delicadeza tem o dobro do valor; se é prestado com altivez, a necessidade pode fazê-lo aceitar, mas o coração pouco se toca.
“Lembrai-vos também de que a ostentação tira, aos olhos de Deus, o mérito do benefício. Jesus disse: Que a vossa mão esquerda ignore o que dá a vossa mão direita; ensina-vos com isso a não manchar a caridade pelo orgulho.
“É preciso distinguir a esmola propriamente dita da beneficência. O mais necessitado nem sempre é quem pede; o medo de uma humilhação retém o verdadeiro pobre, e muitas vezes ele sofre sem se queixar; é esse que o homem verdadeiramente humano sabe ir procurar sem ostentação.
“Amai-vos uns aos outros: é toda a lei, lei divina pela qual Deus governa os mundos. O amor é a lei de atração para os seres vivos e organizados; a atração é a lei de amor para a matéria inorgânica.
“Nunca esqueçais que o Espírito, qualquer que seja o seu grau de adiantamento, a sua situação como reencarnação ou erraticidade, está sempre colocado entre um superior que o guia e o aperfeiçoa e um inferior para com o qual tem os mesmos deveres a cumprir. Sede, pois, caridosos, não só dessa caridade que vos leva a tirar da bolsa o óbolo que dais friamente a quem ousa pedi-lo, mas ide ao encontro das misérias ocultas. Sede indulgentes com os defeitos dos vossos semelhantes; em vez de desprezar a ignorância e o vício, instruí-os e moralizai-os; sede brandos e benevolentes com tudo o que vos é inferior; sede assim até com os seres mais ínfimos da criação, e tereis obedecido à lei de Deus.”
889. Não há homens reduzidos à mendicância por culpa própria?
“Sem dúvida, mas, se uma boa educação moral lhes tivesse ensinado a praticar a lei de Deus, não cairiam nos excessos que causam a sua perdição; é sobretudo disso que depende o melhoramento do vosso globo.” (707.)
Amor materno e filial
890. O amor materno é uma virtude, ou um sentimento instintivo comum aos homens e aos animais?
“É uma coisa e outra. A natureza deu à mãe o amor pelos filhos no interesse da sua conservação; mas, no animal, esse amor é limitado às necessidades materiais: cessa quando os cuidados se tornam inúteis; no homem, persiste a vida toda e comporta uma dedicação e uma abnegação que são virtude; sobrevive até à morte e acompanha o filho além do túmulo; vedes bem que há nele outra coisa que no animal.” (205–386.)
891. Já que o amor materno está na natureza, por que há mães que odeiam os filhos, e isso muitas vezes desde o nascimento?
“Às vezes é uma prova escolhida pelo Espírito da criança, ou uma expiação, se ele mesmo foi mau pai, ou má mãe, ou mau filho, numa outra existência (392). Em todo caso, a má mãe só pode estar animada por um mau Espírito, que procura entravar o da criança para que ela sucumba sob a prova que quis; mas essa violação das leis da natureza não ficará impune, e o Espírito da criança será recompensado pelos obstáculos que tiver vencido.”
892. Quando os pais têm filhos que lhes causam desgostos, não são desculpáveis por não terem por eles a ternura que teriam tido no caso contrário?
“Não, porque é um encargo que lhes foi confiado, e a sua missão é fazer todos os esforços para reconduzi-los ao bem (582–583). Mas esses desgostos muitas vezes são consequência da má inclinação que lhes deixaram tomar desde o berço; colhem então o que semearam.”
Tradução do Vida e Luz a partir do original francês: Le Livre des Esprits — 2e édition, Paris, Didier, 1860. Allan Kardec (1804–1869) — obra em domínio público.