Segunda Parte, Capítulo XXX — Regulamento da Sociedade Parisiense de Estudos Espíritas

Fundada em 1º de abril de 1858 e autorizada por portaria do senhor Chefe de Polícia, datada de 13 de abril de 1858, segundo o parecer de Sua Excelência o Ministro do Interior e da Segurança Geral.

Nota. Embora este regulamento seja fruto da experiência, não o damos de modo algum como uma lei absoluta, mas unicamente para facilitar as sociedades que quiserem se formar, as quais poderão tirar dele as disposições que julgarem úteis e aplicáveis às circunstâncias que lhes são próprias. Por mais simplificada que seja a sua organização, ela pode sê-lo ainda muito mais quando se trata, não de sociedades regularmente constituídas, mas de simples reuniões íntimas, que só precisam estabelecer medidas de ordem, de precaução e de regularidade nos trabalhos.

Damo-lo igualmente para orientação das pessoas que quiserem se pôr em relação com a Sociedade Parisiense, seja como correspondentes, seja na qualidade de membros da Sociedade.

Capítulo I — Objetivo e formação da Sociedade

Art. 1º A Sociedade tem por objeto o estudo de todos os fenômenos relativos às manifestações espíritas e sua aplicação às ciências morais, físicas, históricas e psicológicas. As questões políticas, de controvérsia religiosa e de economia social são nela proibidas.

Ela adota o título de: Sociedade Parisiense de Estudos Espíritas.

Art. 2º A Sociedade se compõe de membros titulares, de associados livres e de membros correspondentes.

Ela pode conferir o título de membro honorário às pessoas residentes na França ou no estrangeiro que, por sua posição ou por seus trabalhos, possam lhe prestar serviços assinalados. Os membros honorários são todos os anos submetidos a reeleição.

Art. 3º A Sociedade só admite as pessoas que simpatizam com os seus princípios e com o objetivo dos seus trabalhos; as que já estão iniciadas nos princípios fundamentais da ciência espírita, ou que estão seriamente animadas do desejo de se instruir nela. Em consequência, ela exclui quem quer que possa trazer elementos de perturbação ao seio das reuniões, seja por um espírito de hostilidade e de oposição sistemática, seja por qualquer outra causa, e fazer assim perder tempo em discussões inúteis.

Todos os membros se devem reciprocamente benevolência e bons procedimentos; devem, em todas as circunstâncias, pôr o bem geral acima das questões pessoais e de amor-próprio.

Art. 4º Para ser admitido como associado livre, é preciso dirigir ao Presidente um pedido escrito, abonado por dois membros titulares, que se tornam fiadores das intenções do candidato.

A carta de pedido deve relatar sumariamente: 1º se o candidato já possui conhecimentos em matéria de Espiritismo; 2º o estado das suas convicções sobre os pontos fundamentais da ciência; 3º o compromisso de se conformar em tudo ao regulamento.

O pedido é submetido à comissão, que o examina e propõe, se for o caso, a admissão, o adiamento ou a rejeição.

O adiamento é obrigatório para todo candidato que não possua nenhum dos elementos da ciência espírita e não simpatize com os princípios da Sociedade.

Os associados livres têm o direito de assistir a todas as sessões, de participar dos trabalhos e das discussões que têm por objeto o estudo; mas em nenhum caso têm voto deliberativo no que diz respeito aos assuntos da Sociedade.

Os associados livres só se comprometem pelo ano da sua admissão, e a sua permanência na Sociedade deve ser ratificada ao fim desse primeiro ano.

Art. 5º Para ser membro titular, é preciso ter sido, durante pelo menos um ano, associado livre, ter assistido a mais da metade das sessões e ter dado, durante esse tempo, provas notórias dos seus conhecimentos e das suas convicções em matéria de Espiritismo, da sua adesão aos princípios da Sociedade e da sua vontade de agir em todas as circunstâncias, para com os seus colegas, segundo os princípios da caridade e da moral espírita.

Os associados livres que tiverem assistido regularmente durante seis meses às sessões da Sociedade poderão ser admitidos como membros titulares se, de resto, preencherem as outras condições.

A admissão é proposta de ofício pela comissão, com o assentimento do associado, se for, além disso, apoiada por três outros membros titulares. É em seguida pronunciada, se for o caso, pela Sociedade, por escrutínio secreto, após um relatório verbal da comissão.

Só os membros titulares têm voto deliberativo e só eles gozam da faculdade concedida pelo artigo 25.

Art. 6º A Sociedade limitará, se o julgar conveniente, o número dos associados livres e dos membros titulares.

Art. 7º Os membros correspondentes são os que, não residindo em Paris, estão em relação com a Sociedade e lhe fornecem documentos úteis para os seus estudos. Podem ser nomeados mediante a apresentação de um único membro titular.

Capítulo II — Administração

Art. 8º A Sociedade é administrada por um Presidente-diretor, assistido pelos membros da mesa e por uma comissão.

Art. 9º A mesa se compõe de: um Presidente, um Vice-presidente, um Secretário principal, dois Secretários adjuntos e um Tesoureiro.

Poderão, além disso, ser nomeados um ou vários Presidentes honorários.

Na falta do Presidente e do Vice-presidente, as sessões poderão ser presididas por um dos membros da comissão.

Art. 10. O Presidente-diretor deve todos os seus cuidados aos interesses da Sociedade e da ciência espírita. Tem a direção geral e a alta vigilância da administração, assim como a conservação dos arquivos.

O Presidente é nomeado por três anos, e os outros membros da mesa por um ano, sendo reelegíveis indefinidamente.

Art. 11. A comissão é composta dos membros da mesa e de cinco outros membros titulares, escolhidos de preferência entre os que tiverem dado um concurso ativo aos trabalhos da Sociedade, prestado serviços à causa do Espiritismo ou dado provas do seu espírito benevolente e conciliador. Esses cinco membros são, como os membros da mesa, nomeados por um ano e reelegíveis.

A comissão é presidida de direito pelo Presidente-diretor ou, na sua falta, pelo Vice-presidente ou por aquele dos seus membros que for designado para esse fim.

A comissão está encarregada do exame prévio de todas as questões e propostas administrativas e outras a submeter à Sociedade; controla as receitas e as despesas da Sociedade e as contas do Tesoureiro; autoriza as despesas correntes e determina todas as medidas de ordem que forem julgadas necessárias.

Examina, além disso, os trabalhos e assuntos de estudo propostos pelos diferentes membros, prepara ela mesma outros, por seu lado, e fixa a ordem das sessões, de comum acordo com o Presidente.

O Presidente pode sempre se opor a que certos assuntos sejam tratados e postos na ordem do dia, cabendo-lhe, nesse caso, submeter a questão à Sociedade, que decidirá.

A comissão se reúne regularmente antes da abertura das sessões para o exame das coisas correntes e, além disso, em qualquer outro momento que julgar conveniente.

Os membros da mesa e da comissão que tiverem estado ausentes durante três meses consecutivos sem terem dado aviso são considerados como tendo renunciado às suas funções, e se providenciará a sua substituição.

Art. 12. As decisões, seja da Sociedade, seja da comissão, são tomadas por maioria absoluta dos membros presentes; em caso de empate, o voto do Presidente é preponderante.

A comissão pode deliberar quando quatro dos seus membros estiverem presentes.

O escrutínio secreto é de direito se for pedido por cinco membros.

Art. 13. A cada três meses, seis membros, escolhidos entre os titulares ou os associados livres, são designados para exercer as funções de comissários.

Os comissários estão encarregados de zelar pela ordem e pela boa condução das sessões e de verificar o direito de entrada de toda pessoa estranha que se apresente para assisti-las.

Para esse fim, os membros designados se entenderão para que um deles esteja presente na abertura das sessões.

Art. 14. O ano social começa em 1º de abril.

As nomeações da mesa e da comissão serão feitas na primeira sessão do mês de maio.

Os membros em exercício continuarão nas suas funções até essa época.

Art. 15. Para fazer face às despesas da Sociedade, paga-se uma contribuição anual de 24 francos pelos titulares e de 20 francos pelos associados livres.

Os membros titulares, por ocasião da sua admissão, pagam além disso um direito de entrada de 10 francos, pago uma única vez.

A contribuição é paga integralmente pelo ano corrente.

Os membros admitidos no correr do ano só terão de pagar, nesse primeiro ano, os trimestres a vencer, incluindo o da sua admissão.

Quando marido e mulher são recebidos como associados livres ou titulares, só se exige uma contribuição e meia para os dois.

A cada seis meses, em 1º de abril e em 1º de outubro, o Tesoureiro presta contas à comissão do emprego e da situação dos fundos.

Pagas as despesas correntes de aluguel e outros gastos obrigatórios, se houver um excedente, a Sociedade determinará o seu emprego.

Art. 16. Entrega-se a todos os membros recebidos, associados livres ou titulares, um cartão de admissão que comprova o seu título. Esse cartão fica depositado com o Tesoureiro, onde o novo membro pode retirá-lo pagando a sua contribuição e o direito de entrada. O novo membro só pode assistir às sessões depois de ter retirado o seu cartão. Se não o retirar um mês depois da sua nomeação, será considerado demissionário.

Será igualmente considerado demissionário todo membro que não tiver pago a sua contribuição anual no primeiro mês da renovação do ano social, depois de um aviso do Tesoureiro que tenha ficado sem efeito.

Capítulo III — Das sessões

Art. 17. As sessões da Sociedade realizam-se todas as sextas-feiras, às oito horas da noite, salvo modificação, se for o caso.

As sessões são particulares ou gerais; nunca são públicas.

Toda pessoa que faça parte da Sociedade, a qualquer título, deve, em cada sessão, pôr o seu nome numa lista de presença.

Art. 18. O silêncio e o recolhimento são rigorosamente exigidos durante as sessões, e principalmente durante os estudos. Ninguém pode tomar a palavra sem tê-la obtido do Presidente.

Todas as perguntas dirigidas aos Espíritos devem sê-lo por intermédio do Presidente, que pode recusar-se a fazê-las, conforme as circunstâncias.

São proibidas, nomeadamente, todas as perguntas fúteis, de interesse pessoal, de pura curiosidade, ou feitas com o fim de submeter os Espíritos a provas, assim como todas as que não tenham um objetivo de utilidade geral do ponto de vista dos estudos.

São igualmente proibidas todas as discussões que desviem do objeto especial de que se trata.

Art. 19. Todo membro tem o direito de pedir a chamada à ordem contra quem quer que se afaste das conveniências na discussão ou perturbe as sessões de qualquer maneira. A chamada é imediatamente posta em votação; se for adotada, é inscrita na ata.

Três chamadas à ordem no espaço de um ano acarretam de direito a exclusão do membro que nelas tiver incorrido, qualquer que seja o seu título.

Art. 20. Nenhuma comunicação espírita obtida fora da Sociedade pode ser lida antes de ter sido submetida, seja ao Presidente, seja à comissão, que podem admitir ou recusar a sua leitura.

Uma cópia de toda comunicação de fora cuja leitura tenha sido autorizada deve ficar depositada nos arquivos.

Todas as comunicações obtidas durante as sessões pertencem à Sociedade; os médiuns que as escreveram podem tirar cópia delas.

Art. 21. As sessões particulares são reservadas aos membros da Sociedade; realizam-se na 1ª, na 3ª e, se houver, na 5ª sexta-feira de cada mês.

A Sociedade reserva para as sessões particulares todas as questões relativas aos seus assuntos administrativos, assim como os assuntos de estudo que exigem mais tranquilidade e concentração, ou que ela julga conveniente aprofundar antes de apresentá-los diante de pessoas estranhas.

Têm direito de assistir às sessões particulares, além dos membros titulares e dos associados livres, os membros correspondentes que estejam temporariamente em Paris e os médiuns que prestam o seu concurso à Sociedade.

Nenhuma pessoa estranha à Sociedade é admitida às sessões particulares, salvo em casos excepcionais e com o assentimento prévio do Presidente.

Art. 22. As sessões gerais realizam-se na 2ª e na 4ª sexta-feira de cada mês.

Nas sessões gerais, a Sociedade autoriza a admissão de ouvintes estranhos, que podem assistir a elas temporariamente sem fazer parte dela. Ela pode retirar essa autorização quando o julgar conveniente.

Ninguém pode assistir às sessões como ouvinte sem ser apresentado ao Presidente por um membro da Sociedade, que se torna fiador do seu cuidado em não causar nem perturbação nem interrupção.

A Sociedade só admite como ouvintes as pessoas que aspiram a se tornar membros, ou que são simpáticas aos seus trabalhos e já suficientemente iniciadas na ciência espírita para compreendê-los. A admissão deve ser recusada de maneira absoluta a quem quer que só fosse atraído por um motivo de curiosidade, ou cujas opiniões fossem hostis.

A palavra é proibida aos ouvintes, salvo os casos excepcionais avaliados pelo Presidente.

Aquele que perturbar a ordem de qualquer maneira, ou manifestar malevolência para com os trabalhos da Sociedade, poderá ser convidado a se retirar e, em todo caso, far-se-á menção disso na lista de admissão, e a entrada lhe será proibida no futuro.

Como o número de ouvintes deve ser limitado ao dos lugares disponíveis, os que puderem assistir às sessões deverão estar inscritos de antemão num registro destinado a esse fim, com menção do seu endereço e da pessoa que os recomenda. Em consequência, todo pedido de entrada deverá ser dirigido, vários dias antes da sessão, ao Presidente, o único que entrega as cartas de apresentação até o encerramento da lista.

As cartas de apresentação só podem servir para o dia indicado e para as pessoas designadas.

A entrada não pode ser concedida ao mesmo ouvinte para mais de duas sessões, salvo autorização do Presidente e em casos excepcionais.

O mesmo membro não pode apresentar mais de duas pessoas de cada vez.

As entradas dadas pelo Presidente não são limitadas.

Os ouvintes não são mais admitidos depois da abertura da sessão.

Capítulo IV — Disposições diversas

Art. 23. Todos os membros da Sociedade lhe devem o seu concurso. Em consequência, são convidados a recolher, no seu respectivo círculo de observações, os fatos antigos ou recentes que possam ter relação com o Espiritismo, e a assinalá-los. Queiram, ao mesmo tempo, informar-se, tanto quanto estiver em seu poder, sobre a notoriedade desses fatos.

São igualmente convidados a assinalar-lhe todas as publicações que possam ter relação mais ou menos direta com o objeto dos seus trabalhos.

Art. 24. A Sociedade faz um exame crítico das diversas obras publicadas sobre o Espiritismo, quando o julga conveniente. Para esse fim, encarrega um dos seus membros, associado livre ou titular, de lhe fazer um relatório, que será impresso, se for o caso, na Revista Espírita.

Art. 25. A Sociedade criará uma biblioteca especial, composta das obras que lhe forem oferecidas e das que adquirir.

Os membros titulares poderão ir à sede da Sociedade consultar a biblioteca ou os arquivos, nos dias e horas que forem fixados para esse fim.

Art. 26. Considerando a Sociedade que a sua responsabilidade pode se achar moralmente comprometida pelas publicações particulares dos seus membros, ninguém pode tomar, num escrito qualquer, o título de membro da Sociedade sem ser autorizado por ela e sem que ela tenha, previamente, tomado conhecimento do manuscrito. A comissão ficará encarregada de lhe fazer um relatório a esse respeito. Se a Sociedade julgar o escrito incompatível com os seus princípios, o autor, depois de ouvido, será convidado a modificá-lo, ou a renunciar à sua publicação, ou, enfim, a não se dar a conhecer como membro da Sociedade. Se ele não se submeter à decisão que for tomada, a sua exclusão poderá ser pronunciada.

Todo escrito publicado por um membro da Sociedade sob o véu do anonimato, e sem nenhuma menção que possa dá-lo a conhecer como tal, entra na categoria das publicações comuns, cuja apreciação a Sociedade se reserva. No entanto, sem querer entravar a livre manifestação das opiniões pessoais, a Sociedade convida aqueles dos seus membros que tenham a intenção de fazer publicações desse gênero a pedir previamente o seu parecer oficioso, no interesse da ciência.

Art. 27. A Sociedade, querendo manter no seu seio a unidade de princípios e o espírito de benevolência recíproca, poderá pronunciar a exclusão de todo membro que seja causa de perturbação ou que se ponha em hostilidade aberta com ela por escritos comprometedores para a doutrina, por opiniões subversivas ou por uma maneira de agir que ela não possa aprovar. A exclusão, no entanto, só será pronunciada depois de um aviso oficioso prévio que tenha ficado sem efeito, e depois de ouvido o membro acusado, se ele julgar conveniente explicar-se. A decisão será tomada por escrutínio secreto e pela maioria de três quartos dos membros presentes.

Art. 28. Todo membro que se retire voluntariamente no correr do ano não pode reclamar a diferença das contribuições que pagou; essa diferença será reembolsada em caso de exclusão pronunciada pela Sociedade.

Art. 29. O presente regulamento poderá ser modificado, se for o caso. As propostas de modificação só poderão ser feitas à Sociedade por intermédio do seu Presidente, ao qual deverão ser transmitidas, e no caso de terem sido admitidas pela comissão.

A Sociedade pode, sem modificar o seu regulamento nos pontos essenciais, adotar todas as medidas complementares que julgar úteis.